A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram acordo para intensificar a fiscalização e fortalecer o enfrentamento ao comércio ilegal de cigarros eletrônicos, conhecidos também como vapes.
Em nota divulgada pela Anvisa, a parceria visa garantir o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 855/2024, que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de cigarros eletrônicos em território nacional. O objetivo é “unir a expertise técnica da Anvisa ao poder de atuação jurídica do MPF”, ressaltou a agência no documento.
A Anvisa também informou que o compartilhamento sistemático de informações técnicas e dados sobre fiscalizações realizadas em ambientes físicos e virtuais, além da promoção de ações coordenadas, estão entre as medidas previstas do acordo.
Está previsto que a Anvisa forneça subsídios técnicos e informações sobre as ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), enquanto o MPF faça a apuração das infrações identificadas e a articulação com outros órgãos de controle.
O acordo também prevê o desenvolvimento de ações de comunicação e sensibilização sobre os riscos associados ao uso dos cigarros eletrônicos como parte das estratégias de proteção da saúde pública. Além disso, a vigência inicial da parceria está prevista para cinco anos, com reuniões periódicas entre as equipes responsáveis. Não há previsão de transferência de recursos entre as partes.
O diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, e a secretária-geral do MPF, Eliana Torelly, assinaram o acordo.
