O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou que a Casa adote imediatamente as novas regras de jornada previstas na emenda constitucional que acabou com a escala 6×1, promulgada na última sexta-feira, 16. Na Câmara, a mudança começa a valer na segunda-feira, 19, e beneficia cerca de 1.700 trabalhadores terceirizados que hoje cumprem a escala, dos quais mais de 600 são mulheres.
Motta pediu ao diretor-geral da Câmara, Guilherme Brandão, que oficialize os ajustes. Os terceirizados passam a cumprir jornada de 40 horas semanais, com dois dias de descanso obrigatórios.
A emenda concede prazo para a adequação dos contratos, mas a Câmara decidiu antecipar a aplicação. Para os demais setores, a transição é de 14 meses: dois meses após a publicação, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado, preferencialmente um deles aos domingos. Depois de mais 12 meses, o limite chega a 40 horas. A redução da jornada não pode gerar corte salarial.
Motta afirmou que a medida beneficia quem “cuida todos os dias desta Casa” e destacou o tempo livre para “descansar, cuidar da saúde, estudar, estar com os filhos”. Segundo ele, trata-se de “uma reforma na qualidade de vida dos brasileiros”.
