O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira, 3, uma série de audiências públicas para discutir mudanças nas regras das Eleições de 2026 após o recebimento de 1.423 propostas de alterações nas resoluções eleitorais.
No mês passado, o TSE divulgou 12 minutas de resolução e abriu prazo para contribuições de cidadãos e instituições, encerrado em 30 de janeiro. Parte das propostas selecionadas será apresentada ao vivo nas audiências realizadas pelo canal oficial do TSE no YouTube.
O ministro Nunes Marques, vice-presidente do TSE, é o relator das resoluções eleitorais deste ano, e, ao publicar as minutas de resolução, fez diversas sugestões para alterar as normas eleitorais.
Entre os principais pontos defendidos por Nunes Marques está o aumento da responsabilidade das plataformas de redes sociais por conteúdos que promovam ataques ao processo eleitoral. O ministro sugere que empresas provedoras sejam obrigadas a retirar publicações irregulares do ar mesmo sem ordem judicial.
As propostas também abordam mudanças no calendário eleitoral, nas regras de pré-campanha, na fiscalização de pesquisas eleitorais e na distribuição de recursos de campanha.
Na pré-campanha, o ministro defendeu novas flexibilizações, como a liberação de lives em perfis de pré-candidatos nas redes sociais, desde que não haja pedidos explícitos de voto ou menções diretas às pré-candidaturas. Ele também sugeriu critérios mais claros para permitir críticas à administração pública, inclusive quando houver impulsionamento pago, desde que o conteúdo não esteja vinculado à disputa eleitoral.
Outra sugestão prevê a liberação de manifestações espontâneas em ambientes universitários, escolares, comunitários ou de movimentos sociais, desde que a participação do pré-candidato ou o evento não tenha sido financiado por partidos, federações ou pré-candidaturas.
No campo do financiamento de campanha, Nunes Marques propôs que os partidos possam alterar os critérios de distribuição dos recursos eleitorais até 30 de agosto, desde que a mudança seja justificada e aprovada pela maioria do diretório nacional da sigla.
Apesar das mudanças sugeridas em diversos pontos, o ministro optou por manter as regras atuais sobre o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral. As normas aprovadas em 2024 continuam em vigor, incluindo a proibição de deep fakes, que envolvem a manipulação digital de imagem ou voz para enganar eleitores.
Pela legislação eleitoral, o plenário do TSE tem até 5 de março do ano eleitoral para debater e aprovar as normas definitivas que regerão o pleito de 2026.
