Em entrevista concedida ao Jornal da Fan, da Rádio Fan FM, na manhã desta segunda-feira, 26, o presidente da Agência Desenvolve-SE, Milton Andrade, avaliou o desempenho da empresa Iguá Sergipe na prestação dos serviços de abastecimento de água no estado. Durante a conversa, ele destacou o papel da agência no processo de busca ativa pela concessionária responsável pelo serviço e comentou sobre as possíveis consequências de uma eventual quebra de contrato entre a empresa e o Governo de Sergipe.
Ao tratar da possibilidade de rescisão contratual, Milton Andrade ressaltou que essa é a última alternativa prevista em caso de descumprimento das cláusulas estabelecidas. Segundo ele, um rompimento desse tipo poderia causar sérios impactos à imagem do estado, especialmente no que diz respeito à segurança jurídica e à confiança de empresários e investidores.
“No contrato tem previstas as penalidades por infração do concessionário. Você pode não dar um reajuste tarifário, você pode impor uma multa. […] A última vez que nós tivemos uma encampação no Brasil foi na década de 70. É isso que o sergipano quer? Passar uma mensagem para o investidor de que aqui é um Estado sem segurança jurídica, que, de quatro em quatro anos, mudando o gestor, você pode romper um contrato de 35 anos, com 4,5 bilhões de outorga, obrigando que os municípios que já embolsaram o dinheiro devolvam 2 bilhões? Que o Estado, que já recebeu recursos, devolva 2 milhões? Que a Deso, que recebeu o dinheiro, devolva 500 milhões? É isso? Essa é a mensagem do gestor?”, explicou.
O presidente da Desenvolve-SE também afirmou que o discurso favorável à rescisão contratual tem sido utilizado como ferramenta política. Para ele, uma decisão dessa magnitude não pode ser tomada por motivação política, mas exclusivamente com base em critérios jurídicos e técnicos.
“Não tem a menor possibilidade disso acontecer de forma política. Isso é uma previsão de rescisão contratual, após várias medidas, verificador independente, que não leva menos que três, quatro ou cinco anos. Então, isso não acontece naturalmente. Na verdade, o que vem acontecendo é que estão montando um palanque em cima desse tema. Existem problemas, existe muito oportunismo para apresentar problemas que já existiam e sempre existiram como se fossem novidade. Tem muita gente querendo montar palanque político em cima da concessão do saneamento. Não estou negando que há problemas. Existem problemas”, finalizou.
