Nesta segunda-feira, 24, tem início a segunda etapa do levantamento em campo para atualizar os marcos que definem os limites territoriais entre os municípios de Aracaju e São Cristóvão. A informação foi confirmada pela Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan).
O levantamento ocorre em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com acompanhamento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SE) e dos municípios envolvidos, seguindo um cronograma que deverá ser concluído até abril de 2026.
Vale ressaltar que a Seplan atende a um pedido da Justiça Federal para que realize um estudo técnico visando à identificação dos limites descritos na lei de 1954, quando foram definidas as áreas destinadas a ambos os municípios.
Para o secretário de Planejamento, Júlio Filgueira, o ponto principal do estudo envolve a “materialização” dos limites no território, ou seja, no mapa. “O grande ponto é justamente a comprovação dos marcos referenciados na legislação, já que o dispositivo legal de 1954 faz referência a pontos difusos e subjetivos, que não existem mais e sobre os quais não há consenso técnico consolidado. Neste contexto, o trabalho que a Seplan irá coordenar entre outubro e abril, juntamente com o IBGE e acompanhado pelas duas prefeituras, será justamente o de buscar a comprovação, ou não, de onde seriam esses marcos originais de 1954”, explica.
Sobre o projeto
O Projeto de Atualização dos Limites Municipais foi instituído por meio da Lei nº 8.219, de 22 de junho de 2017, e consiste na revisão das bases legais que definem as divisas político-administrativas dos municípios sergipanos, a partir da construção de um acervo cartográfico contendo a descrição dos vértices e linhas divisórias dos limites de cada um dos 75 municípios.
Em 2024, foram realizados cinco trabalhos de campo, e estão em andamento, para aprovação junto às prefeituras, as atualizações dos municípios de Nossa Senhora das Dores, Riachão do Dantas, Laranjeiras, Poço Verde, Tobias Barreto e Simão Dias. O projeto também já realizou a atualização dos limites de Japoatã, Nossa Senhora da Glória, Tomar do Geru e, por último, Feira Nova, que está em diligências internas.
