Empregadores domésticos devem realizar a regularização espontânea dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) até esta sexta-feira, 31. A ação é realizada pela Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados (CONADOM).
Esta etapa tem o objetivo de orientar e facilitar a regularização voluntária antes do início das medidas fiscais. 80 mil empregadores receberam um comunicado por meio da plataforma Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET).
Os meses com pendência de pagamento podem ser consultados no site eSocial na aba “Folha de Pagamento – Consultar Guias Pagas”. O passo a passo completo está disponível no Manual Pessoa Física – Empregador Doméstico,
Além disso, o trabalhador pode acompanhar os pagamentos do FGTS, por meio do aplicativo da Caixa Econômica Federal.
Após a data limite, os casos serão fiscalizados, com a abertura de processo administrativo para cobrança das dívidas. O valor da dívida ao FGTS ultrapassa R$ 375 milhões.
