O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 27, que o governo federal veicule uma campanha publicitária sobre transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares. A medida tem o objetivo de garantir que o cidadão tenha acesso ao mecanismo de fiscalização das emendas.
O conteúdo deverá ser divulgado entre dezembro de 2025 e março de 2026 em emissoras comerciais e na internet, além de ser replicado nos canais públicos, como TV Brasil e Agência Brasil, e nos veículos do Legislativo e do Judiciário (TVs Senado, Câmara e Justiça).
Dino é o relator, na Suprema Corte, das ações que questionam a falta de transparência na utilização de recursos para emendas parlamentares por parte de deputados e senadores.
De acordo com a ordem judicial, as campanhas devem ter linguagem simples e acessível. Também precisam estimular a consulta sobre o caminho dos recursos e a denúncia de eventuais irregularidades.
O ministro afirmou que é preciso de um “esforço consistente de letramento digital” para que reduza a assimetria informacional que exclui aqueles que não possuem domínio dos meios de busca. Segundo ele, o conteúdo meramente formal se torna inoperante como instrumento de controle democrático.
