O presidente Lula sancionou nesta segunda-feira, 20, o projeto de lei n° 2583/20 que cria a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, com medidas voltadas ao desenvolvimento do setor.
A proposta busca garantir a autonomia do Brasil na produção de medicamentos, vacinas, equipamentos e insumos médicos, fortalecendo a soberania nacional.
“Não tem nada mais sagrado para falar do futuro do que a gente garantir que as pessoas vão viver um pouco mais e vão viver com mais dignidade, vão viver com mais saúde”, afirmou Lula durante evento de sanção no Palácio do Planalto.
Além da produção em solo nacional, a estratégia estabelece diretrizes, objetivos, regras para a regulação de insumos estratégicos e critérios para o credenciamento de “empresas estratégicas de saúde” (EES).
Essas empresas terão, por exemplo, prioridade no acesso a linhas de crédito e em trâmites de processos regulatórios, como registros, licenças e autorizações.
Pelo texto, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) poderá oferecer as linhas de crédito com condições facilitadas, como taxas de juros competitivas, prazos de pagamento ajustáveis e carência para o pagamento.
De autoria do deputado federal Luizinho (PP-RJ), o texto original foi apresentado em maio de 2020, após o início da crise sanitária provocada pela covid-19 no Brasil. De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o projeto foi sancionado com três vetos presidenciais para promover ajustes a regras do Mercosul, exigências de compensação tecnológica e comercialização de medicamentos de referência.
Agora, cabe ao Congresso analisar se manterá ou rejeitará o veto.
