Um projeto de lei que reajusta as diárias de plantão e atualiza os benefícios concedidos a profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192 Sergipe) foi aprovado nesta quinta-feira, 16, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).
A medida abrange profissionais vinculados ao Quadro Permanente em Extinção (QPE) da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e ao Fundo Estadual de Saúde (FES).
Com a nova Lei, proposta pelo Governo de Sergipe, a diária de plantão de 12h passa de R$ 18,00 para R$ 40,00, enquanto a de 24h é reajustada de R$ 50,00 para R$ 80,00. O auxílio-alimentação também foi elevado para R$ 610,00; o auxílio-educação passa a ser de R$ 320,00 por filho, com a ampliação da idade limite de 14 para 18 anos; e o auxílio-funeral teve o valor aumentado para R$ 5.000,00.
A proposta também cria o auxílio-transporte para empregados transferidos de localidade por interesse da administração, assegurando apoio financeiro nesses casos. O texto aprovado adota a técnica de consolidação normativa, reunindo todos os direitos dos servidores em um único dispositivo legal.
Líder do governo na Alese, o deputado estadual Cristiano Cavalcante ressaltou que o projeto garante isonomia com o tratamento conferido aos profissionais do Samu 192 vinculados à Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) após Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que contemplou benefícios similares para a categoria.
