O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira, 6, a lei que torna obrigatória a aprovação no Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica), com nível mínimo de proficiência, para o exercício da medicina.
A regra, apelidada de “OAB da Medicina”, já vigorava desde junho deste ano, por meio de medida provisória (MP) editada pelo Ministério da Educação em conjunto com o Ministério da Saúde. Em outubro, o Congresso Nacional aprovou a MP, que estava prestes a perder a validade.
Com a sanção, a exigência da prova para os formandos passa a ser permanente. O modelo se aproxima do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), cuja aprovação é requisito para advogar desde 1994.
