O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou sobre a rejeição da medida provisória pela Câmara dos Deputados durante Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), realizada na manhã desta terça-feira, 14. Haddad avaliou a MP como “muito justa”, pois reduzia privilégios de determinados setores da sociedade, como bets.
O ministro afirmou que deve se reunir com o presidente Lula na próxima quarta-feira, 15, para discutir alternativas à rejeição da MP.
“Vamos buscar alternativas. A taxação dos BBBs [bilionários, bancos e bets] só é injusta na cabeça de pessoas desinformadas sobre o que está acontecendo no Brasil”, disse Haddad.
Entre as medidas da versão original, a MP propunha a taxação de bilionários, bancos e bets como forma de aumentar a arrecadação. A ideia era taxar a receita bruta das bets com alíquota entre 12% e 18%, além da taxação de aplicações financeiras, como as Letras de Crédito Agrário (LCA), de Crédito Imobiliário (LCI) e de Desenvolvimento (LCD), bem como juros sobre capital próprio.
A previsão inicial era arrecadar cerca de R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões, em 2026. Com as negociações, a projeção caiu para R$ 17 bilhões.
Os recursos iriam para o Orçamento como forma de cumprimento da meta de superávit. A proposta de Orçamento de 2026 tem meta de superávit de R$ 34,3 bilhões.
Na última quinta-feira, 9, a Câmara dos Deputados aprovou o pedido de retirada da pauta de votação da medida, com alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o que inviabilizou a apreciação.
“Eu acredito que vai haver, daqui para o final do ano, uma compreensão de que nós temos um orçamento encaminhado no dia 31 de agosto com alguns pressupostos. A MP 1303 era um pressuposto importante. Vamos combinar, ela era muito justa, inclusive no que diz respeito aos títulos públicos porque diminuía a distância do que é pago por alguém que adquire um título público do que é pago por alguém que adquire um título incentivado”, disse.
De acordo com Haddad, o Congresso Nacional já compreende que, sem a MP, pode haver necessidade de corte de emendas parlamentares.
