O ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que a Polícia Federal investigue se existem indícios de crimes na execução das chamadas “emendas Pix”, depois que a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades e prejuízos aos cofres públicos.
A decisão foi emitida nesta sexta-feira, 7, e se baseia em um relatório técnico do TCU que foi enviado ao STF em 31 de julho. De acordo com a auditoria, 100 transferências especiais para 74 entes federados foram analisadas entre 2020 e 2024, com valor total de R$198,1milhões.
Segundo o TCU, foram apontados R$ 55,4 milhões em prejuízos ao patrimônio. O Ministro ordenou que a prioridade da PF fosse para casos em que tenham causado danos financeiros aos bens públicos. O Tribunal de contas organizou as principais irregularidades em quatro grupos:
- Comprometimento da transparência e rastreabilidade dos recursos, com prejuízo de R$ 26,4 milhões;
- Irregularidades na execução financeira das transferências especiais, com prejuízo de R$ 14,9 milhões;
- Irregularidades e/ou impropriedades no procedimento, licitatório; e
- Irregularidades na execução física e contratual, com prejuízo de R$ 14,1 milhões.
“Todavia, a despeito da adoção de tais medidas, os dados apresentados pelo TCU, em Relatório Técnico enviado em 31/07/2026, demonstram a persistência de um estado de inconstitucionalidade, o qual justifica a necessidade de adoção de novas medidas para a conformação da execução das ‘emendas individuais’ aos parâmetros constitucionais de transparência e rastreabilidade”, detalhou o ministro na decisão.
