A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju intensificou as ações para coibir o uso irregular de ruas e calçadas por bares e restaurantes. De janeiro até o início de outubro deste ano, 34 estabelecimentos foram notificados por colocarem mesas e cadeiras em áreas destinadas à circulação de pedestres e veículos.
Segundo o diretor de Trânsito da SMTT, Julio César Zambon, a prática representa risco à segurança de clientes e motoristas. “As vias públicas são destinadas ao tráfego, não ao uso comercial. Os responsáveis foram orientados a remover mesas e cadeiras das ruas para preservar a segurança de todos”, afirmou.
As fiscalizações ocorrem a partir de denúncias da população e durante operações de rotina. As solicitações podem ser registradas pela Ouvidoria da SMTT. Em caso de reincidência, a Prefeitura pode recolher e apreender os equipamentos utilizados na ocupação irregular.
Zambon reforça que os proprietários devem respeitar as normas de uso dos espaços públicos. “A orientação é evitar colocar mesas e cadeiras nas ruas e calçadas para garantir o ordenamento urbano, a acessibilidade e o direito de ir e vir dos pedestres”, ressaltou.
Parklets: alternativa regulamentada
Como alternativa segura e legal, a Prefeitura regulamentou a instalação de parklets — áreas ao lado das calçadas destinadas ao lazer e à convivência, que ocupam o espaço antes usado para estacionamento. A medida foi oficializada pelo Decreto Municipal nº 8.281/2025, assinado pela prefeita Emília Corrêa.
“A regulamentação dos parklets permite que bares e restaurantes ampliem o atendimento ao ar livre de forma segura e dentro da lei, equilibrando o funcionamento dos negócios com a segurança no trânsito”, explicou Zambon.
