Foi sancionada pela prefeita Emília Corrêa nesta quarta-feira, 8, a lei que regulamenta o transporte complementar em Aracaju, incluindo os veículos conhecidos como transporte coletivo escolar, táxi, fretamento e transporte complementar urbano.
A lei 6.205/2025 tem como objetivo atender às necessidades de deslocamento da população de diversos bairros da Zona Sul, ampliando as opções de mobilidade urbana e garantindo mais conforto e segurança aos usuários, além de definir regras claras para a operação do serviço.
De autoria do poder executivo, o PL havia sido aprovado pela Câmara Municipal. Com a nova lei, o serviço passa a funcionar sob regime de autorização, após chamamento público ou credenciamento, como alternativa ao transporte coletivo, sob fiscalização da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).
