Nesta quarta-feira, 25, o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei que endurece as penas para o furto de celulares e a receptação desses aparelhos, que acontece quando alguém recebe telefones roubados ou furtados para vendê-los depois. O texto precisa passar pela Câmara e pelo Senado antes de virar lei.
Segundo o Ministério da Justiça, que preparou o projeto, o objetivo é combater o furto em larga escala, mirando desarticular grupos criminosos especializados em furtos organizados, receptação para revenda e uso de aplicativos e os dados pessoais das vítimas para fazer Pix, estelionatos e outros crimes no mundo digital.
O texto estabelece novos crimes com penalidades mais rigorosas: o furto qualificado quando praticado em benefício de terceiro e a receptação qualificada de aparelhos celulares.
O furto qualificado tem pena maior, de 2 a 8 anos de prisão, enquanto o furto simples tem pena de 1 a 4 anos e não dá cadeia.
Já a hipótese de receptação qualificada prevê aumento de 33% a 50% da pena quando o produto receptado for celular para ser vendido depois. Nesses casos, a pena poderá chegar a 12 anos de prisão, sendo que a máxima hoje é de 8 anos.
