O governo brasileiro repudiou nessa quarta-feira, 29, a decisão dos Estados Unidos de prorrogar por mais um ano a declaração de emergência nacional em relação ao Brasil, anunciada na última terça-feira, 28.
Em nota oficial divulgada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o Executivo classificou as justificativas da Casa Branca como infundadas e reafirmou a soberania nacional, além da independência entre os Poderes.
De acordo com o posicionamento oficial, o ato do governo estadunidense insiste em acusações sem respaldo factual ao alegar que o Brasil representaria uma ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
A nota da Secom enfatiza que a medida “reitera argumentos infundados e inverídicos” ao citar supostas violações à liberdade de expressão, aos direitos humanos e alegações de perseguição política a um ex-presidente brasileiro, seus familiares e apoiadores.
O governo federal destacou ainda que “é inteiramente descabido caracterizar o Brasil como ameaça aos Estados Unidos, especialmente à luz dos históricos laços diplomáticos e da amizade que une os dois povos”. A Secom pontuou também que os questionamentos já foram rebatidos em reuniões bilaterais anteriores e que o Judiciário brasileiro atua com total independência e rigor constitucional.
Entenda a medida dos Estados Unidos
A Casa Branca prorrogou a emergência nacional mantendo em vigor a ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump em 30 de julho de 2025. Com a publicação no Federal Register — diário oficial do governo norte-americano — e o envio ao Congresso dos EUA, a medida se estenderá até pelo menos 30 de julho de 2027.
Na justificativa, a administração estadunidense alega a permanência das condições previstas na Ordem Executiva 14323, sustentando que diretrizes e atos do governo brasileiro afetam a segurança e a economia dos EUA.
O documento assinado pela Casa Branca volta a acusar autoridades brasileiras de restrição à liberdade de expressão de cidadãos e empresas norte-americanas, citando diretamente decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a remoção de conteúdos em plataformas digitais e prisões que classifica como atos de censura.
*Com informações da Agência Brasil
