Em reunião nessa quarta-feira, 11, o Ministério Público Federal (MPF-SE) propôs que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a Fundação Hospitalar Saúde (FHS) que suspenda as demissões previstas para 1º de julho e que as substituições de profissionais contratados por processo seletivo simplificado (PSS) sejam feitas apenas por servidores concursados.
A proposta foi feita após denúncias que partiram de um comunicado público dos órgãos sobre o encerramento gradual dos vínculos contratuais precários, feitos por meio de PSS. O comunicado afirma que a medida está sendo tomada para cumprimento do acordo judicial.
Segundo as denúncias, os funcionários a serem demitidos em julho foram contratados por PSS a partir de 2009 e seriam substituídos por funcionários selecionados em PSS realizado em 2023. No entendimento do MPF e do MPSE, o acordo celebrado prevê a substituição gradativa dos contratos temporários por profissionais efetivos, aprovados em concurso público, preservando a continuidade dos serviços e a legalidade administrativa.
De acordo com o MPF-SE, A SES e a FHS se comprometeram a discutir a proposta do MPF e trazer resposta na próxima reunião, marcada para o dia 18 de junho. Além disso, com relação às vagas não abrangidas pelo concurso, FHS e a SES se comprometeram a apresentar ao MPF quais são as categorias de contratos temporários que não estão contemplados no concurso, com seus respectivos quantitativos e devem enviar a comparação entre o número de vagas contempladas no concurso e a quantidade de contratados temporários em cada categoria.
