A prefeita Emília Corrêa assinou um decreto que estabelece um amplo pacote de contingenciamento para enfrentar a situação fiscal da Prefeitura de Aracaju.
Entre as primeiras determinações, cada órgão terá até 10 dias para encaminhar ao Comitê de Gestão do Município (COGEST) um relatório com as medidas de economia adotadas, além da relação dos cinco maiores contratos vigentes e das providências para renegociação. descumprimento do prazo poderá resultar no bloqueio temporário das dotações orçamentárias e na suspensão dos repasses financeiros.
Entre as atribuições, o Decreto Municipal nº 8.718 determina:
- Revisão de todos os contratos administrativos, com meta de redução de até 25% dos valores contratados e proibição de reajustes.
- Ficam suspensos novos processos de licitação e contratações que gerem despesas de custeio, a criação de despesas obrigatórias continuadas, a contratação de pessoal temporário ou terceirizado, salvo serviços essenciais, e a concessão de reajustes ou benefícios que ampliem os gastos com pessoal.
- Cortes obrigatórios, com redução de de 40% em passagens, diárias, consultorias, eventos e festividades; 30% em publicidade e propaganda; 25% em manutenção de imóveis, limpeza, informática, vigilância e equipamentos; 20% em material de consumo, combustíveis e locação de veículos; e 15% em contas bancárias e locação de imóveis.
- Bloqueios automáticos de dotações orçamentárias
Segundo a prefeita, com exclusividade à Coluna Domingueira, disse que “é uma medida de responsabilidade fiscal, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.”. Além disso, Emília justifica que o decreto “busca racionalizar despesas administrativas, como diárias, passagens, eventos e outras despesas de custeio”
E acrescentou: “Isso não significa que a Prefeitura esteja em dificuldade financeira. Significa que estamos fazendo uma gestão responsável dos recursos públicos”
