Nessa última quarta-feira, 11, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, com flexibilizações, o projeto que restringe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos para todos os alunos nas escolas públicas e particulares. O placar foi de 45 votos a 14.

O texto tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ser votado pelo Plenário, e agora segue diretamente para análise do Senado.

A versão do projeto aprovada anteriormente pela Comissão de Educação da Câmara proibia que alunos do ensino infantil e anos iniciais do fundamental portassem celulares nas escolas.

Já o texto aprovado pela CCJ autoriza o porte de celulares pelos estudantes do ensino básico, mas apenas em situações excepcionais, como em casos de: perigo, necessidade ou força maior.

Dentro da sala de aula, o texto estabelece que o uso de dispositivos eletrônicos pessoais é autorizado para objetivos pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor; garantir acessibilidade e inclusão para alunos com deficiência; e atender as condições de saúde dos estudantes e assegurar “direitos fundamentais” dos alunos.

Pelo texto, os estabelecimentos de ensino também deverão disponibilizar espaços de escuta e acolhimento para receberem alunos ou funcionários que estejam em sofrimento psíquico e mental, principalmente decorrentes do uso não moderado de telas e nomofobia.

O projeto do deputado Alceu Moreira (MDB-RS) tramita na Câmara desde 2015, mas tomou fôlego quando o Ministério da Educação informou que estava preparando uma medida para proibir o uso de celulares em escolas públicas.