Setor de segurança privada vive expectativa de aprovação de estatuto

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O Jornal da Fan entrevistou nesta segunda-feira, 12, Sandro Moura, presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada de Sergipe (Sindespe-SE). Durante a conversa, Sandro falou sobre a expectativa da aprovação do Estatuto da Segurança Privada, que está em pauta no Senado para ser votado nesta terça-feira, 13, a partir das 14h.

“Dezoito anos que a gente vem lutando com esse estatuto, e agora tivemos a felicidade de ter o relator sergipano, senador Laércio Oliveira, que se dedicou, que assumiu compromisso com a categori, e amanhã ele estará cumprindo com o compromisso dele com a categoria, e com as empresa, lógico evidente. É um estatuto que beneficia a todos, não somente às empresas, mas também aos vigilantes, aos colaboradores” afirmou.

O presidente do Sindespe explicou quais são os principais pontos que justificam a aprovação do estatuto e reforçou o combate à clandestinidade.

“ O ponto principal é o combate à clandestinidade. A gente vive em uma licitação muito desleal, numa concorrência muito desleal. A concorrência clandestina é muito forte. Semana passada saiu uma matéria, onde R$ 6 bilhões as clandestinas faturam. Não é somente as empresas e os funcionários, mas o setor público sim, você pede arrecadação, você perde impostos. [Além disso] a gente vê  muito aqui em Sergipe, vê no Brasil seguranças clandestinos agredindo toda a população, em shoppings, em festas, em shows, [então] dar uma estabilidade, dar uma garantia ao trabalhador de trabalhar para uma empresa registrada, com alvará na Polícia Federal, e ter seus direitos trabalhistas garantidos”, defendeu Sandro. 

O projeto em pauta no senado prevê punição pune a quem contratar empresas clandestinas e estabelece pena de até 3 anos de prisão para quem oferecer serviço de segurança armada sem autorização de funcionamento. Além disso, visa a criação de regras para o setor, como transporte de valores, vigilância de patrimônio, controle de acesso em portos e aeroportos, e guarda de muralhas em estabelecimentos prisionais, cursos de formação, aperfeiçoamento e atualização dos profissionais da área, além de garantir um piso salarial, seguro de vida e assistência jurídica aos vigilantes.

 

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