Foto: Joedson Alves/ Agência Brasil

Nesta sexta-feira, 8, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela absolvição de um dos réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes em Brasília foram invadidas e depredadas.

Essa é primeira vez desde o início dos julgamentos que o ministro vota para absolver alguém. 

Moraes seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que, após a instrução da ação penal, mudou o entendimento em relação à denúncia e opinou pela absolvição do homem, que foi preso no dia dos atos perto do Congresso Nacional. 

A defesa do réu alegou que ele é um morador de rua que se viu cercado pelos vândalos, mas que não participou de atos violentos. 

Na decisão, Moraes diz que “não há elementos probatórios suficientes que permitam afirmar que o denunciado uniu-se à massa, aderindo dolosamente aos seus objetivos, com intento de tomada do poder e destruição do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal”. 

O caso é julgado no plenário virtual, sem deliberação presencial. A sessão de julgamento começou nesta sexta-feira, 8, e segue até a próxima sexta, 15. 

Outros 14 réus são também julgados a partir desta sexta. Em relação a esses, Moraes votou pela condenação, com penas que variam de 11 a 17 anos de prisão.

Todos foram denunciados pela PGR por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa.