A partir desta sexta-feira, 5, o Selo Indígenas do Brasil para identificação de origem de produtos da agricultura familiar, extrativistas e artesanal poderá ser aplicado. A certificação, que identificará origem étnica e territorial, foi instituída em portaria publicada no Diário Oficial da União.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) explica que, tanto o produtor individual quanto a associação, cooperativa e empresa que produza principalmente com matéria-prima de origem indígena poderá usar o selo, desde que a comunidade concorde com a identificação.

Para solicitar o selo é necessário identificar a terra indígena, aldeia, etnia e nomes dos produtores, além de apresentar declaração de respeito às legislações ambientais e indigenistas, com requerimento, ata de reunião para anuência da comunidade, que deverão ser apresentadas à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Todos esses documentos, a proposta de obtenção do selo e declaração da Funai, devem ser encaminhadas ao MDA. Em caso de empresa, associação ou cooperativa são necessários outros documentos como cópia do CNPJ e declaração dos produtores.

O uso do Selo Indígenas do Brasil tem validade por cinco anos e pode ser renovado com antecedência de seis meses do fim do prazo, com a apresentação da mesma documentação.

Fonte: Agência Brasil
Imagem: Agência Brasil