Durante entrevista ao Jornal da Fan desta quarta-feira, 15, a advogada da Associação das Catadoras de Mangaba da Barra dos Coqueiros, Dra. Graziele Cavalcante, detalhou o conflito jurídico e político envolvendo o terreno destinado às trabalhadoras extrativistas. A advogada contestou a tentativa da prefeitura de reverter a posse da área e denunciou a pressa da Câmara de Vereadores em votar o projeto de lei que retira o terreno da categoria.
O imbróglio gira em torno de uma área cuja doação foi autorizada por lei municipal em 2017, mas que teve o termo de doação efetivado apenas em dezembro de 2024. A gestão municipal agora busca reaver a área alegando um suposto descumprimento da finalidade da doação e abandono por parte das trabalhadoras. A advogada, no entanto, rebate a narrativa e destaca a surpresa com a tramitação urgente do projeto de lei no parlamento.
“Nós tomamos como surpresa a inclusão em pauta desse projeto de lei referente a supostamente a um lei que destina a área das catadoras da mangaba para construção de moradias suspostamente sociais, mas o que vinha ocorrendo não é a realidade dos fatos.”, explicou Graziele.
A advogada desmentiu as acusações de inatividade no local e ressaltou que a associação mantém parcerias ativas com a Embrapa e com a Universidade Federal de Sergipe (UFS) para o manejo da área. “Eu venho aqui para desmentir. Foi juntada comprovação, sim, de que as catadoras atuam na área, obviamente dentro de suas possibilidades financeiras e administrativas. Juntamos fotos da atuação delas”, pontuou. Segundo ela, a precariedade estrutural do espaço decorre da ausência de suporte governamental. “Não basta apenas o ente doar uma área, é preciso também dar possibilidade para essas mulheres. Foi feita a doação, mas nunca houve políticas públicas administrativas para garantir o mínimo para essas trabalhadoras”, criticou.
Além do embate com a prefeitura, a associação enfrenta uma disputa paralela com uma construtora que tentou realizar intervenções no terreno. Para resguardar a área, as catadoras obtiveram uma liminar de interdito proibitório na Justiça, que impede a empresa de realizar obras até que uma perícia técnica oficial defina as coordenadas exatas das divisas do loteamento.
De acordo com a advogada, o Ministério Público Federal (MPF) acompanha de perto o conflito e já expediu uma recomendação à Prefeitura da Barra dos Coqueiros para proteger a atividade extrativista e o território das trabalhadoras. “O Ministério Público Federal já encaminhou para a Prefeitura da Barra dos Coqueiros uma recomendação e a prefeitura está descumprindo essa recomendação”, denunciou.
Dra. Graziele também reforçou que a associação não foge do debate e cobrou sensibilidade por parte dos gestores públicos locais para com a comunidade tradicional. “A associação está inteiramente disponível para o debate. Nós não temos o que temer porque estamos com a verdade”, concluiu.
