O Ministério Público de Sergipe (MPSE) expediu uma recomendação para reforçar o controle da poluição sonora e a fiscalização de eventos de grande porte em Aracaju. O documento, assinado pela promotora de Justiça Ana Paula Machado Costa Meneses, foi encaminhado à Prefeitura de Aracaju, à Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) e às Polícias Civil e Militar.
Entre as medidas recomendadas, o MPSE orienta que a Prefeitura, a Emsurb e a SMTT comuniquem à Polícia Militar, com pelo menos 15 dias de antecedência, todas as autorizações e licenças ambientais concedidas para eventos de grande porte que utilizem equipamentos de som.
A recomendação também prevê fiscalização do cumprimento dos limites de emissão de ruídos estabelecidos pela legislação municipal. Segundo o Ministério Público, o objetivo é garantir que os eventos respeitem os níveis permitidos de som e as condições previstas nas licenças ambientais. O documento ressalta que a emissão de ruídos acima dos padrões legais pode configurar degradação ambiental e crime previsto na legislação federal.
Outro ponto destacado é o combate ao uso irregular de som automotivo, especialmente os chamados “paredões”, antes, durante e após os eventos. O MPSE recomenda que as forças de segurança adotem medidas para apreender equipamentos e veículos utilizados de forma irregular, além de conduzir os responsáveis para os procedimentos legais cabíveis.
Na área da mobilidade urbana, a recomendação estabelece que a SMTT e a Polícia Militar planejem e divulguem previamente alterações no trânsito provocadas pelos eventos, com o objetivo de reduzir impactos na circulação de veículos e garantir o direito de ir e vir da população.
O documento também orienta que as Polícias Civil e Militar lavrem termos circunstanciados ou instaurem inquéritos sempre que houver registro de perturbação do sossego ou de crime de poluição sonora.
Os órgãos destinatários da recomendação terão prazo de 10 dias úteis para informar ao MPSE se irão adotar as medidas propostas.
