O governo brasileiro pretende abrir um novo procedimento com base na Lei de Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos em razão do pacote tarifário que a Casa Branca deve anunciar nesta quarta-feira, 15.
O Ministério das Relações Exteriores pedirá oficialmente à Câmara de Comércio Exterior (Camex) que investigue se as tarifas impostas pelos Estados Unidos atendem às condições previstas na legislação brasileira. Se a Camex concluir que sim, isso pode servir de base legal para que o governo brasileiro adote medidas de resposta.
No ano anterior, após a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros (sendo 10% aplicados globalmente e 40% direcionados especificamente ao Brasil), a Camex chegou a instaurar medida análoga.
Todavia, a Lei de Reciprocidade Econômica demanda um objeto de análise bem definido. Na ocasião, aquele pacote tarifário foi invalidado pela Suprema Corte dos Estados Unidos, o que levou ao arquivamento do procedimento.
A proposta agora é repetir esse mesmo caminho. Isso não implica, necessariamente, que o Brasil vá retaliar produtos ou serviços americanos, mas deixaria o país com uma “carta na manga” passível de uso.
Segundo à CNN, embora a prioridade seja evitar uma escalada da disputa comercial com os Estados Unidos, diante da percepção de que Donald Trump é um ator imprevisível nas negociações, o governo admite a possibilidade de colocar em prática contramedidas.
*Com informações da CNN
