Um grupo de senadores protocolou no Supremo Tribunal Federal um mandado de segurança com pedido de liminar para garantir a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o Banco Master.
Assinam o mandado de segurança os senadores Alessandro Vieira (MDB-SE), Eduardo Girão (Novo-CE), Damares Alves (Republicanos-DF), Plínio Valério (PSDB-AM), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Esperidião Amin (PP-SC).
No pedido liminar, os senadores requerem que o Supremo determine a imediata adoção das providências necessárias para o processamento do requerimento, incluindo sua leitura em plenário e a instalação da CPI.
De acordo com a petição, o requerimento de criação da CPI foi protocolado em 26 de novembro de 2025, com número inicial superior ao mínimo constitucional de assinaturas e, atualmente, reúne 53 senadores, o que corresponde a mais de 65% da composição da Casa. Mesmo assim, após a realização de diversas sessões deliberativas, o pedido ainda não foi lido em plenário, etapa indispensável para o início da tramitação.
Os parlamentares sustentam que uma vez preenchidos os requisitos formais, quais sejam subscrição mínima, fato determinado e prazo certo, a instalação da comissão é obrigatória, sem margem para decisão política da Presidência do Senado.
A ação também argumenta que a omissão configura descumprimento direto do Regimento Interno do Senado, que impõe ao presidente da Casa o dever de dar andamento aos requerimentos, incluindo sua numeração, publicação e leitura em plenário.
O mandado de segurança detalha ainda a relevância dos fatos a serem investigados, citando suspeitas de fraudes de grande dimensão no sistema financeiro, possíveis esquemas de lavagem de dinheiro, ocultação de ativos, intimidação de adversários e indícios de conexão com agentes públicos. Há menção, inclusive, a investigações em curso no Supremo, sob relatoria do ministro André Mendonça, além de operações da Polícia Federal que ampliaram o escopo das apurações.
