O ministro Alexandre de Moraes pediu vista e suspendeu, nesta terça-feira, 10, o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da disputa judicial entre a TV Globo e a TV Gazeta de Alagoas, emissora ligada à família do ex-presidente Fernando Collor de Mello.
A ação começou a ser analisada no plenário virtual da Corte na última sexta-feira, 7. O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou favoravelmente à Globo, defendendo que não é possível obrigar uma emissora a manter vínculo de afiliação.
Em seu voto, Fachin afirmou que a imposição judicial para manutenção da parceria “impede que a delegatária exerça o dever de zelar pela integridade de sua programação e pela reputação institucional associada à sua marca”.
O ministro também citou entendimento do presidente da Corte à época da decisão, Luís Roberto Barroso, ao destacar que “a integridade do serviço público de radiodifusão não pode ser condicionada a interesses privados de empresa em crise”.
Até a suspensão do julgamento, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin haviam acompanhado o voto do relator.
Disputa entre as emissoras
O conflito entre as empresas começou em setembro de 2025, quando a Globo decidiu encerrar a afiliação com a TV Gazeta, que retransmitia o sinal da emissora em Alagoas. Após decisão judicial, o conteúdo da rede passou a ser exibido por outra afiliada no estado.
A TV Gazeta, que anteriormente pertencia a Collor e atualmente está sob controle de sua esposa, argumenta que havia um contrato com cláusula de renovação compulsória por cinco anos, estabelecida por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Para Fachin, no entanto, a obrigatoriedade da renovação contratual não é um mecanismo constitucionalmente válido para garantir a sobrevivência da empresa, que se encontra em recuperação judicial.
Desde 27 de setembro de 2025, o sinal da Globo em Alagoas passou a ser retransmitido pela TV Asa Branca.
Com o pedido de vista de Moraes, ainda não há data definida para a retomada do julgamento no STF.
