O Congresso inicia nesta terça-feira, 3, o debate em torno da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública.
A sessão foi marcada na semana passada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). A base aliada do governo articula para votar e aprovar a matéria em dois turnos no mesmo dia. Para alinhar a estratégia, líderes governistas irão se reunir, pela manhã, no Palácio do Planalto. Depois, a pauta também deve ser debatida por líderes partidários em reunião com Alcolumbre sobre a pauta da Casa.
Governistas querem votar os dois turnos da proposta no mesmo dia e evitar que texto retorno à Câmara. Pelo regimento, o segundo turno de votação só poderia ser realizado depois de cinco dias úteis e três sessões após o primeiro, mas o plenário aprovou em outubro um calendário especial que dispensa o intervalo (chamado interstício) entre as votações.
O maior impasse está na redução da maioridade penal. O governo diz apoiar a redução, mas defende que o assunto seja tratado em uma PEC separada. O motivo é que mudanças de mérito no texto obrigariam a proposta a voltar para a análise da Câmara dos Deputados, o que atrasaria o cronograma.
*Com informações da CNN Brasil
