O vereador por Itabaiana, Alex Henrique (União), foi condenado pela Justiça de Sergipe por abuso de autoridade. A decisão foi proferida pelo juiz Roberto Alcantara de Oliveira Araujo, da 2ª Vara Criminal do município, na última quarta-feira, 4.
A pena, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, foi fixada 2 anos, 5 meses e 22 dias de detenção. O poderá recorrer da condenação em liberdade, permanecendo no cargo até que o processo transite em julgado ou que o Poder Legislativo local tome uma decisão sobre a sua permanência.
O processo se refere a um caso ocorrido em 25 de outubro de 2023, na Casa de Passagem e Acolhimento Animal Maria Salete da Silva Filho, um imóvel público de acesso restrito, localizado no Povoado Carrilho, em Itabaiana.
Segundo os autos, o vereador, acompanhado de assessores e membros de uma ONG, invadiu o local sem agendamento prévio ou autorização da direção para realizar fiscalização por suposta ocorrência de maus-tratos a animais.
Após o incidente, um boletim de ocorrência foi prestado, com posterior instauração de inquérito policial pela Delegacia Regional de Itabaiana. No relatório final do inquérito, o delegado responsável pelo caso apontou indícios suficientes de crime e autoria, resultando no indiciamento exclusivo do vereador.
Após receber o inquérito policial relatado, o Ministério Público de Sergipe (MPSE) analisou as decidiu oferecer a denúncia criminal. A denúncia foi recebida pelo juiz em janeiro de 2024, e o vereador passou à condição de réu no processo.
Além da detenção, Alex Henrique foi condenado ao pagamento de uma indenização mínima de R$ 10 mil a título de reparação de danos e ao pagamento de 31 dias-multa. A sentença também determina a suspensão dos seus direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação.
O juiz optou por não determinar a perda automática do cargo de vereador, entendendo que a medida deve ser avaliada pela Câmara Municipal de Itabaiana.
Durante o processo, a defesa do vereador argumentou que ele agia no exercício legítimo do seu poder de fiscalização e que a entrada forçada se justificaria por um suposto flagrante de maus-tratos aos animais. No entanto, a decisão aponta que a visita foi planeada com antecedência e que não havia urgência que impedisse a solicitação formal de apoio das autoridades policiais ou sanitárias.
O Portal Fan F1 tentou contato com o vereador, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.
