O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta sexta-feira, 27, o afastamento imediato do desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que havia absolvido um homem de 35 anos acusado de manter relações sexuais com uma menina de 12 anos.
Segundo o CNJ, o afastamento tem caráter cautelar e não representa juízo antecipado de culpa. Paralelo ao afastamento, a Polícia Federal (PF) deflagrou operação contra o desembargador, determinada pelo CNJ.
Em nota, o Conselho informou que instaurou procedimento para apurar a conduta do magistrado e que as medidas adotadas têm o objetivo de preservar a credibilidade do Judiciário e assegurar a regularidade das investigações.
O caso segue sob investigação administrativa e pode resultar em sanções disciplinares, conforme a conclusão do processo no âmbito do CNJ.
Sobre o caso
Magid ganhou repercussão nacional após sua atuação, na 9ª Câmara Criminal do TJ-MG, no julgamento que absolveu o réu de 35 anos. A vítima tinha 12 anos à época dos fatos.
Na decisão, o desembargador considerou a existência de um “vínculo afetivo” entre o homem e a menina, apontando que a relação teria sido aceita pela família da vítima, o que vai de encontro com a legislação brasileira, que classifica a prática de ato sexual com menor de 14 anos como estupro de vulnerável, independentemente de consentimento.
Após o Ministério Público entrar com recurso no dia 23 de fevereiro, o próprio desembargador reviu sua decisão e restabeleceu a condenação de primeira instância. Com isso, foi determinada a prisão do homem e também da mãe da menina, que havia sido absolvida anteriormente.
