Nesta terça-feira, 8, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fanchin, com o objetivo de contestar o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Em nota, a AGU argumenta que “o afastamento cautelar viola frontalmente a prerrogativa constitucional privativa do Presidente da República para prover e desprover cargos de direção da Polícia Federal. Além disso, destaca se que a descontinuidade abrupta na gestão do órgão compromete o funcionamento das atividades de polícia judiciária e gera risco de desorganização institucional”.
A AGU afirma que a escolha, nomeação e livre exoneração do diretor-geral da Polcia Federal são prerrogativas exclusivas do chefe do Poder Executivo Federal.
O afastamento, determinado pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorre em meio às investigações do caso Master.
Segundo Mendonça, a medida é necessária para que os integrantes da Corte, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e os servidores da Polícia Federal “exerçam suas atribuições sem constrangimentos ilegais”. O ministro afirma que há mais de 30 dias tem sido monitorado pela Polícia Federal.
A decisão ocorre após o ministro Alexandre de Moraes usar relatórios apócrifos da Polícia Federal para acusar Mendonça de ter cometido os crimes de abuso de autoridade, crime de responsabilidade e improbidade administrativa na condução dos casos Banco Master e INSS, dois esquemas bilionários de corrupção que atingiram lideranças políticas de diferentes matizes políticos.
*Com informações do G1
