A conselheira e eleita presidente do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE), Angélica Guimarães, reconheceu, nessa quinta-feira, 18, que não houve ilegalidade na compra dos ônibus elétricos realizada pela Prefeitura de Aracaju.
Durante a sessão ordinária, a presidente informou que acolheu o posicionamento da 6ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI). “Não houve ilegalidade nem sobrepreço na compra dos ônibus elétricos pela Prefeitura de Aracaju, ficando evidenciado que eventuais fragilidades formais inicialmente apontadas foram saneadas no curso do acompanhamento, sem prejuízo concreto, preservada a finalidade pública e ausentes dano ou lesão ao erário”, afirmou.
Ela ainda acrescentou que, em eventuais compras futuras, é necessário aperfeiçoar os procedimentos adotados. “Recomendando-se apenas o aperfeiçoamento procedimental para futuras adesões, com a juntada tempestiva de análise de riscos e memória de cálculos e suporte, voto pela regularidade do presente acompanhamento, com o consequente arquivamento dos autos, com recomendação à SMTT de Aracaju para que, em futuras adesões a atas de registro de preços, anexe o estudo técnico preliminar e um relatório de análise de riscos”, completou.
Durante a sessão, por se tratar de um processo de acompanhamento, o conselheiro Flávio Conceição solicitou vista — tempo extra para analisar um processo —, o que significa que o processo terá continuidade e retornará à pauta do Tribunal em momento oportuno.
Vale ressaltar que o voto da conselheira confronta o entendimento do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), que atestou superfaturamento na licitação para a compra de ônibus elétricos em Belém.
