A Prefeitura de Aracaju instaurou uma investigação para apurar possíveis descumprimentos da empresa Premium com relação a obrigações contratuais, trabalhistas, fundiárias e administrativas em contratos. A informação foi divulgada no Diário Oficial (DO) nesta quinta-feira, 10.
As denúncias contra a empresa terceirizada contratada pelo município para serviços de mão de obra, limpeza, conservação, gestão de resíduos e construção civil haviam sido veículadas no Jornal da Fan.
De acordo com a Portaria Nº 164/2026 – Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLOG/CPAI), serão averiguadas, entre outros pontos, a regularidade e tempestividade do recolhimento do FGTS e do cumprimento das demais obrigações trabalhistas, previdenciárias e sociais vinculadas aos trabalhadores empregados na execução dos contratos mantidos com o município de Aracaju.
A Premium, de acordo com o documento assinado pelo secretário Fábio Oliveira Uchoâ, deverá ser notificada para que no prazo de cinco dias úteis, contado do recebimento da notificação, apresente defesa por escrito juntamente com os documentos.
