O Conselho do Ensino, da Pesquisa e da Extensão da Universidade Federal de Sergipe (Conepe/UFS) aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira, 17, a criação de cotas afirmativas para pessoas trans em todos os cursos de graduação presenciais da instituição. As vagas serão disponibilizadas a partir do período letivo 2026.1.
Segundo o parecer, a decisão é um instrumento normativo que está alinhado às políticas nacionais de inclusão, às orientações técnicas de entidades especializadas e aos princípios constitucionais de promoção da igualdade e enfrentamento às discriminações baseadas em identidade de gênero.
As vagas serão supranumerárias, ou seja, acima do número de vagas estabelecido por turno de cada curso e preservarão a ampla concorrência e as demais ações afirmativas já existentes, como explica a relatora do parecer, professora Terezinha Leite.
“A UFS está acompanhando todas as universidades com essa preocupação de dar acessibilidade e permanência às pessoas trans dentro da comunidade acadêmica. Então será uma vaga a mais por curso e para cada turno”.
A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) divulgou nas redes sociais uma nota comemorando a deliberação.
“A decisão consolida um avanço histórico no combate às desigualdades estruturais e no fortalecimento de políticas de acesso e permanência no ensino superior. Cada aprovação de cotas é um ato político de resistência, justiça e esperança. Representa o compromisso das universidades com a equidade e a pluralidade, fortalecendo a construção de uma educação verdadeiramente pública, inclusiva e transformadora.”, frisou.
A deputada estadual Linda Brasil (PSOL), primeira mulher trans do Legislativo sergipano, também celebrou a iniciativa e classificou a medida como ‘histórica’. “As cotas representam uma política pública de reparação mais ampla, que inclui a emancipação de uma parcela da população cuja perspectiva é ser empurrada compulsoriamente à prostituição”, destacou.
A parlamentar ainda citou que essa pauta era uma de suas bandeiras nesta legislatura.
“Nossa mandata participou ativamente dessa importante conquista, que é resultado da mobilização e auto-organização de coletivos como a Frente por Cotas Trans e Travestis na UFS, além de instituições e pessoas que atuaram para que essa ação afirmativa chegasse até Sergipe. Desde o começo desse processo, dialogamos com a comunidade universitária, os movimentos sociais e a reitoria, para que essa fosse uma prioridade central na luta pela democratização da universidade e por uma educação superior pública, laica e de qualidade”, afirmou.
