O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou, nesta quinta-feira, 10, requerimento para que o Senado realize uma sessão extraordinária na próxima terça-feira, 15, às 10h, mesmo horário em que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) estará reunido para analisar questões relacionadas ao caso Banco Master.
A proposta prevê que o Senado permaneça em funcionamento durante a sessão do STF. No requerimento, Vieira afirma que o Legislativo deve acompanhar os desdobramentos do caso diante das questões institucionais envolvidas.
Segundo o senador, decisões recentes do Supremo levantaram questionamentos sobre a condução de procedimentos que envolvem integrantes da própria Corte. Ele defende que o Senado exerça suas atribuições constitucionais de fiscalização e legislação.
Na justificativa do requerimento, Vieira afirmou que a situação configura um conflito de interesses e citou o sistema de freios e contrapesos entre os Poderes.
“Quando a apuração da conduta de ministros depende de decisão de ministros; quando o órgão acusatório pede a nulidade da prova e é ele mesmo citado na prova; quando pedidos recíprocos de investigação são instruídos com peças que se declaram sem valor probatório; quando decisões monocráticas de integrantes da Corte se sobrepõem e se anulam reciprocamente sobre o comando da polícia judiciária, o que se tem é um evidente conflito de interesses.”
O senador também afirmou que a atuação do Legislativo não representa interferência na independência do Judiciário.
“O nó que se formou nos últimos dias precisa ser desatado com muita sobriedade, apuro e qualidade.”
O requerimento cita o artigo 2º da Constituição Federal, que estabelece a independência e a harmonia entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Caso Banco Master
O caso ganhou novos desdobramentos em 1º de setembro, após a divulgação de um relatório da Polícia Federal que apontou uma sequência de contatos entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
O Banco Master foi liquidado extrajudicialmente pelo Banco Central em novembro de 2025.
Após a divulgação do relatório, o procurador-geral da República pediu a anulação do documento. Moraes, por sua vez, solicitou a apuração da conduta do ministro André Mendonça, que conduz procedimentos relacionados ao caso.
Na terça-feira, 8, Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada.
Na quarta-feira, 9, o ministro Flávio Dino determinou a recondução dos dois dirigentes aos cargos. Horas depois, o presidente do STF, Edson Fachin, suspendeu as decisões conflitantes e manteve Rodrigues e Almada nas funções.
Fachin também suspendeu procedimentos em andamento contra integrantes do Supremo, concentrou na Presidência da Corte a análise das questões relacionadas ao caso e retirou Moraes da relatoria do Inquérito das Fake News, preservando as ações penais que já tiveram denúncias recebidas.
O presidente do STF também convocou uma sessão extraordinária para terça-feira, 15.
O plenário deverá analisar a validade do relatório da Polícia Federal, a possibilidade de investigação de integrantes do STF e a legalidade de medidas adotadas durante as apurações.
