O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 14, a favor de receber a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e torná-lo réu na Corte.
Segundo a PGR, Eduardo tentou interferir no julgamento de um processo que envolve o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no exterior, o que configura crime de coação no curso do processo.
O julgamento é realizado no plenário virtual do STF, em que os ministros registram os votos por sistema eletrônico. Moraes é o ministro relator e abriu a votação.
Além dele, os demais membros da Primeira Turma: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, vão decidir se aceitam a denúncia. Em caso positivo, será aberta ação penal contra Eduardo Bolsonaro. Caso rejeitem, o processo será arquivado. A análise vai até 25 de novembro se não ocorrer pedido de vista ou destaque.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na chamada “trama golpista”, que tentou mantê-lo no poder após derrota nas eleições de 2022. É neste processo que Eduardo teria tentado interferir através de pressão internacional.
Em seu voto, Moraes fala em ameaça contra os magistrados do Supremo e materialização pela “articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos”, a exemplo da aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, o que está sendo chamado de tarifaço, e a suspensão de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras no EUA.
