Um levantamento realizado pelo Portal Fan F1 revela que pelo menos 11 cemitérios em 10 municípios sergipanos estão em processo de renovação, regularização ou emissão de licença ambiental após notificação feita pela Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema).
Entre os espaços nessa situação estão um cemitério privado em São Cristóvão; cinco públicos em Itabaianinha, Poço Redondo, Simão Dias e Estância (2); e cinco paroquiais em Cedro de São João, Nossa Senhora da Glória, Japoatã, Itabi e Aquidabã. Nos últimos 15 anos, outros 34 cemitérios em Sergipe passaram por processos semelhantes de licenciamento com a Adema.
O órgão ressalta que a oferta dos serviços de cemitérios públicos é dos próprios municípios. Em alguns casos, os empreendimentos podem ser licenciados por secretarias municipais de meio ambiente, caso haja estrutura para tal. No caso das cidades cuja pasta não disponha desta capacidade, o licenciamento é feito pela Adema.
De acordo com Nayara Bezerra, gerente de Avaliação de Impactos Ambientais da Adema, os cemitérios são considerados áreas de alto potencial poluidor.
“A gente compreende que, assim como o chorume dos aterros, os cemitérios têm como resultado de seu processo de decomposição o necrochorume. Por isso, a nossa gerência é multidisciplinar, tem engenheiro ambiental, engenheiro florestal, biólogos e arqueólogos, justamente por causa dessa função social que têm os cemitérios”, afirma.
Nayara explica que os processos de licenciamento ambiental seguem prazos e etapas definidos pela Lei Estadual nº 8.497. Uma vez iniciado o procedimento técnico junto à Adema, o município dispõe de um período determinado para apresentar as adequações exigidas, como projetos, planos de gerenciamento e medidas estruturais necessárias à regularização.
“Para, caso seja preciso, dentro de um prazo, trazer adequações de projetos, planos de gerenciamento, planos de monitoramento de águas subterrâneas e adequações estruturais. Eles têm que nos retornar, e aí a gente faz uma nova validação”, completa.
Nos casos de novos cemitérios, é obrigatória a obtenção de três licenças ambientais: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). Já os espaços que já estão em funcionamento precisam da Licença de Regularização de Operação (LRO).
De caráter corretivo e transitório, a LRO é destinada a justamente a disciplinar, durante o processo de licenciamento ambiental, o funcionamento de empreendimentos e atividades em operação e ainda não licenciados, sem prejuízo da responsabilidade administrativa cabível. A necessidade de paralisação da operação ou não depende de cada caso concreto.
Um exemplo recente é o do Cemitério Nossa Senhora da Glória, localizado no povoado Jaqueira, em Simão Dias, que foi interditado pela Adema em outubro, após determinação judicial. A fiscalização identificou cerca de 40 túmulos irregulares, ausência de licenciamento e falta de registro oficial sobre o início das atividades. Moradores afirmam que os sepultamentos começaram por volta de 2022.
De acordo com Nayara, o monitoramento ambiental é uma das exigências fundamentais para o funcionamento regular desses empreendimentos.
“Monitorar a água subterrânea, fazer a análise do solo e, se porventura tiver um corpo hídrico próximo também, fazer todo o acompanhamento e análise de água desse corpo hídrico, que deve abastecer uma comunidade. Não cumprido o prazo, a gente vai com o auto de infração e a interdição, até o município buscar essa regularização ou encerramento do cemitério”, explica.
A gerente de Avaliação de Impactos Ambientais ressalta ainda que a Adema mantém um cronograma de fiscalização permanente dos cemitérios, mas também atua a partir de denúncias encaminhadas por diferentes canais.
“A gente tem um cronograma e tem algumas situações também em que a gente recebe as denúncias. A ouvidoria da Adema trabalha fortemente no recebimento dessas denúncias”, diz ela.
Nossa Senhora do Socorro
Localizado na região metropolitana de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro é um dos municípios com Secretaria Municipal de Meio Ambiente estruturada para realizar o licenciamento dos cemitérios.
No entanto, a gestão municipal firmou recentemente um contrato com teto anual de R$ 5 milhões com um cemitério particular regular, após a constatação de irregularidades e ausência de licenças ambientais nos sete cemitérios públicos do município. O acordo prevê o uso do espaço privado para sepultamentos, enquanto as unidades municipais passam por processo de regularização.
Segundo a gestão municipal, dos sete empreendimentos públicos, nenhum possui licença ambiental válida, conforme a Resolução CONAMA nº 335/2003, que estabelece critérios para localização e operação desses espaços. São eles: São Francisco de Assis, localizado na Palestina; São Pedro, na Taiçoca de Fora; Santa Maria, no Sobrado; Cruz do Albano, no povoado Bita; Nossa Senhora da Conceição, no Novo Horizonte; Recanto da Saudade, no Parque dos Faróis; e o Nossa Senhora do Rosário, na sede do município.
As inspeções realizadas pela Sema constataram superlotação, falta de manutenção, presença de animais, uso irregular de estruturas e proximidade de residências. Também foi identificado risco de contaminação do solo e da água por necrochorume, devido à ausência de drenagem e impermeabilização adequadas.
Por isso, de acordo com a Prefeitura, o contrato com o cemitério particular foi firmado. Os pagamentos deverão ser feitos conforme a quantidade de sepultamentos realizados e incluem gavetas, taxas de manutenção, lápides e placas.
Demais municípios
O Portal Fan F1 entrou em contato com as prefeituras dos municípios citados no levantamento da Adema com cemitérios públicos em processo de regularização.
A Prefeitura de Itabaianinha informou que há apenas um cemitério em processo de licenciamento, mas ele ainda não está em operação. Segundo o município, a Adema não deferiu a licença de operação com a documentação que foi enviada, e o processo será refeito para adequação do projeto e posterior retomada da obra.
Em nota divulgada nas redes sociais, a Prefeitura de Simão Dias afirmou que tem adotado providências imediatas para regularizar a situação e que o cemitério permanece aberto para visitação pública diária nesse ínterim.
Já a Prefeitura de Estância informou que dois cemitérios públicos – um no Centro e outro no bairro Cidade Nova – estão em processo de licenciamento. Um terceiro espaço existente no município é particular e já possui licença ambiental válida, segundo a administração.
A reportagem tentou contato com a comunicação do município de Poço Redondo, mas não obteve retorno até o momento. O espaço segue aberto para manifestação.
