Os vereadores de Aracaju aprovaram nesta quinta-feira, 4, durante sessão na Câmara Municipal, um projeto de lei que o garante o direito das pessoas com autismo, residentes na capital, à vacinação domiciliar, quando necessário.
Agora, o texto, de autoria do vereador Miltinho Dantas (PSD), vai à sanção da prefeita Emília Corrêa.
Segundo o projeto, a iniciativa visa garantir a acessibilidade aos serviços de imunização de forma adequada e respeitosa às suas características individuais, necessidades de saúde ou condições especiais.
O texto define que a vacinação domiciliar será realizada por profissionais de saúde devidamente capacitados e treinados para atender às necessidades específicas das pessoas com autismo, proporcionando um ambiente tranquilo e adaptado para a aplicação das vacinas.
A decisão de aderir a esse serviço será tomada em conjunto com a pessoa com autismo ou, se necessário, com seus responsáveis legais.
Proteção às pessoas com doença celíaca
Outro projeto de lei também aprovado nesta quinta dispõe sobre a política municipal de proteção integral às pessoas com doença celíaca. O texto é de autoria do vereador Elber Batalha (PSB).
Para os efeitos da lei, o cidadão deverá comprovar a patologia mediante a apresentação de documento médico assinado por especialista gastroenterologista clínico ou clínico geral que ateste a doença.
O projeto tem como diretrizes:
I – posturas que protejam as pessoas celíacas;
II – campanhas visando ao esclarecimento das características, dos sintomas e do tratamento da doença celíaca;
III – incentivo a cursos de preparação de alimentos isentos deglúten e de reeducação alimentar para pessoas portadoras de doença celíacae suas famílias;
IV – incentivo à pesquisa da doença celíaca;
V – criação de cadastro quantitativo para apurar a incidência da doença celíaca no Município de Aracaju;
VI – divulgação das normas federais e estaduais que tratam do tema para facilitar a integral proteção das pessoas com doença celíaca.
