Licitação do transporte intermunicipal em Sergipe: avanços em meio a desafios estruturais

Cerca de 2 mil pessoas trabalham diretamente no setor e cumprem o papel de  integrar o interior ao centro econômico do estado, tendo os motoristas como proprietários dos veículos e a prestação do serviço gerida coletivamente. 

Há 22 anos trabalhando no transporte intermunicipal de Sergipe, Gidelson Lima entende, na prática, que o deslocamento de pessoas e mercadorias está intimamente relacionado ao desenvolvimento de um território. Motorista da Coopertalse, uma das cooperativas que atuam no estado, ele tenta equilibrar, todos os dias, o peso da responsabilidade de conduzir vidas com o apreço pelo ofício.

Com o tempo, o jeito comunicativo e o bom humor renderam a Gidelson o apelido carinhoso de “Sorriso”. Ele conta que, entra em uma parada e outra, tenta aliviar o peso da  rotina com simpatia, sem perder o foco na seriedade do trabalho.

Gidelson, ou Sorriso, trafega todos os dias pela BR-101 para chegar à capital

“O que eu mais gosto é a comunicação, a amizade, mas a responsabilidade é grande, porque são várias vidas que a gente transporta no dia a dia. Eu queria que tivesse mais fluidez no trânsito, porque acaba dando mais segurança para os nossos passageiros”, comenta.

Todos os dias, ele sai do Povoado Colônia 13, em Lagarto, onde reside, e segue em direção à capital sergipana. O trajeto envolve cerca de 50 km por rodovias estaduais e outros 38 km pela BR-101, rodovia federal.

Apesar de conduzir um micro-ônibus com capacidade para até 35 passageiros, Gidelson é conhecido como “topiqueiro”. O termo remete a um outro momento do sistema de transporte intermunicipal em Sergipe, quando o deslocamento era feito com vans e veículos de menor porte.

Hoje, independentemente do tamanho do veículo, a rotina de quem cruza as rodovias continua marcada por avanços e desafios e pela espera por melhorias. Se os dados mostram a importância

Em paralelo, a urgência de uma estrutura regulatória que atenda à realidade e à sustentabilidade do transporte intermunicipal também está em curso.

A entidade representativa das cooperativas de transporte reivindica que o Estado estabeleça regras claras, com incentivos econômicos eficientes. O Executivo, por outro lado, tenta viabilizar a modernização do setor, incorporando tecnologia aos serviços prestados e estudando uma licitação para o funcionamento do transporte intermunicipal.

 

Transporte sob cooperação

De acordo com o Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE), cerca de 100 mil viagens intermunicipais são realizadas todos os meses em roteiros e horários pré-estabelecidos, garantindo o acesso da população a serviços essenciais como trabalho, educação, saúde e lazer.

No sistema, há 640 veículos cadastrados, 580 em funcionamento e 219 linhas sob a operação exclusiva de oito cooperativas. Cerca de 2 mil pessoas trabalham diretamente no setor e cumprem o papel de  integrar o interior ao centro econômico do estado, em um modelo através do qual os próprios motoristas detêm a propriedade dos veículos e a prestação do serviço é gerida coletivamente pelos cooperados. 

Sistema de transporte intermunicipal em Sergipe por cooperativas e número de linhas | Fonte: DER/SE

A principal cooperativa do estado, Coopertalse, foi fundada em 1996, sendo a  primeira de transporte alternativo regulamentada no país. Segundo o diretor de Transportes do DER/SE, Everton Menezes, esse arranjo, à época, surgiu como uma solução aos entraves com custos administrativos que as empresas que faziam o transporte intermunicipal enfrentavam. 

“Com os problemas financeiros, as empresas tiveram dificuldades, e foi quando em Sergipe surgiu, de maneira até singular, a operação de topiqueiros, que hoje são as cooperativas de transporte intermunicipal de passageiros. Todas trabalham praticamente com micro-ônibus. Nós temos hoje 580 veículos trabalhando em todo o estado de Sergipe e conseguimos realizar cerca de 100 mil viagens por mês”, explica. 

Diretor de Transportes do DER/SE, Everton Menezes

De forma prática, de acordo com Everton, esse modelo tem vantagens e desafios. Se por um lado a autonomia dos cooperados permite que o transporte chegue a lugares onde não era possível alcançar com as empresas, é mais difícil assegurar a padronização técnica dos veículos e executar a descontinuidade de linhas sem demanda.

“Cada um é dono do seu carro, então é como se fossem 580 empresários. É muito difícil operar com 580 donos de veículos, mas ao mesmo tempo é uma oportunidade de nos colocarmos em locais onde os ônibus não entravam. Então os pequenos vilarejos, as pequenas vielas, as ruas pequenas, esse transporte intermunicipal de passageiros começou a alimentar. Mas, às vezes, uma linha tem uma demanda baixa, e aí quem sofre é aquele empresário”, completa. 

Para o diretor de Transportes do DER/SE, o modelo por cooperativas tem um diferencial humano e de capilaridade que se reflete diretamente no serviço. Segundo ele, essa estrutura também permitiu ampliar a frequência das viagens em rotas estratégicas.

“E todas as pessoas que operam esses carros são dos lugares de onde eles nascem. […] Não existe essa frieza de uma relação de uma empresa, porque quem opera, que é o dono, está lá na ponta onde nasce aquela linha. Entre Aracaju e Itabaiana, por exemplo, nós temos veículos de 7 em 7 minutos. Na Rota do Sertão, nós temos carros de 10 em 10 minutos e de 15 em 15 minutos”, afirma.

Mas, na visão de quem está no dia a dia da operação, ainda há entraves que colocam as cooperativas em desvantagem frente a outros modais. O presidente da União das Cooperativas de Transporte de Sergipe (Unicoopes), José Renilson Nascimento, que atua há 17 anos no sistema e hoje conduz um veículo da Coopase, ressalta a ausência de incentivos fiscais para as cooperativas.

“A luta é grande, nós não temos benefícios. Por exemplo: o taxista hoje, que é para fazer fretamento, faz lotação, o que é uma concorrência desleal. Os carros pequenos fazem lotação com o preço de passagem dos ônibus, e eles têm uma isenção de 34%, ou seja, 15% de IPI e 19% de ICMS, enquanto as cooperativas não têm um centavo de desconto. Nós não recebemos nem um centavo por parte dos governos, nem federal, nem municipal, nem estadual”, critica.

Presidente da Unicoopes, Renilson Nascimento, trabalha há 17 anos no setor

Além disso, Renilson também afirma que, enquanto os subsídios ajudam as empresas do transporte coletivo da Grande Aracaju, as cooperativas convivem com reajustes tardios, mesmo diante do aumento constante dos custos operacionais. 

O último reajuste das tarifas do transporte intermunicipal aprovado pelo Conselho Estadual de Transportes de Sergipe aconteceu em abril deste ano, no percentual de 15,98%, e passou a vigorar no mesmo mês. A última correção havia  ocorrido há três anos. Para se ter uma ideia, uma passagem de Aracaju a Lagarto passou de R$ 19,53 para R$ 22,70.

“Passamos quase três anos para ter um reajuste, mas quanto tempo tem que a gente está transportando com aumento em todos os insumos exceto o combustível? Um pneu que era R$ 800, hoje está R$ 1.500; um balde de óleo que era R$ 250, hoje está R$ 450 ou mais. O salário de motoristas e cobradores também é reajustado todo ano”, diz ele. 

Ele argumenta que a falta de incentivos e de uma fiscalização efetiva para combater o transporte clandestino impede que mais cooperados consigam executar  a renovação de frota: “Hoje, há uma dificuldade com os carros clandestinos, porque eles não têm horário. Você tem um ônibus com um horário, mas eles botam três, quatro carros na frente e vão pegando passageiros com o preço de passagem do ônibus. Por isso que a gente está querendo todos esses benefícios, para que a gente consiga comprar os carros novos, para renovar a frota, para dar mais conforto aos usuários. É preciso que façam uma lei para que a gente receba anualmente o subsídio. E a isenção é pra gente comprar carros novos”. 

Ao possibilitar a circulação de pessoas e mercadorias e integrar diferentes regiões, a mobilidade influencia diretamente na formulação de políticas públicas e nos modelos de desenvolvimento regional. Por isso, a importância do transporte como direito fundamental foi reconhecida na Constituição Federal com a Emenda Constitucional nº 90, de 2015, que o incluiu no rol dos direitos sociais previstos no artigo 6º.

Foto: Matheus Costa

Se a cidadania prevista pela Constituição é o destino, as políticas públicas são a ponte que viabiliza essa passagem, e o transporte, serviço essencial e direito fundamental, é um de seus pilares.

Para Everton Menezes, diretor de Transportes do DER/SE, essa visão se traduz em políticas voltadas para garantir o acesso da população aos serviços.

“O Governo do Estado tem uma política voltada para o coletivo, e não poderia ser diferente. Hoje, no transporte municipal de passageiros, nós temos 80 mil passes livres de idosos e de PCDs. É um percentual muito grande diante da população. Eu duvido que algum estado tenha um cadastro de passe livre tão extenso, proporcionalmente, igual o nosso”, afirma.

Na prática, esse benefício já transformou a rotina de usuários como Raimunda de Freitas, de 68 anos, moradora da cidade de São Cristóvão.

“Eu vou pro Sertão, lá pra Poço Redondo, visitar uma prima do meu marido. Eu já paguei muito, e agora não pago mais com esse passe livre. Viajo sempre, já conheço até os motoristas”, diz ela.

Para Rosângela dos Santos, de Indiaroba, que viaja ao menos toda semana com seu filho autista, de 20 anos, o passe livre é um alívio financeiro importante.

“Ele tem uma terapeuta em Aracaju, aí a gente vem e ele faz o acompanhamento aqui. Uma das terapias é aqui e as outras são em Estância, então a gente pega ônibus tanto de Indiaroba para Estância como de Indiaroba pra Aracaju. Esse passe é uma ajuda muito grande pra gente financeiramente”, conta. 

Já Nete Libório, de 29 anos, de São Paulo, passou pelo Terminal Rodoviário José Rollemberg Leite, mais conhecido como Rodoviária Nova, em Aracaju, durante trajeto até Penedo. Após chegar à capital sergipana de avião, optou pelo transporte intermunicipal de Sergipe para chegar no trecho mais próximo ao município alagoano. 

“Vim do aeroporto para cá, para pegar o ônibus e ir para Penedo. Meu amigo que mora aqui me informou, ele já está acostumado e me ensinou. Eu acho que esse tipo de transporte facilita bastante para quem usa, porque parece ser rápido, tem carro chegando e saindo toda hora”, relata.

Para o servidor público Ednilton Souza, morador de Aracaju e usuário diário do transporte até Lagarto, a importância do serviço vai além da mobilidade, mas há barreiras que ainda precisam ser derrubadas.

“Esse transporte favorece a gente por dar mais oportunidades pra gente trabalhar, se deslocar. Os horários também são bastante flexíveis, são legais. No meu caso, eu sou PCD, e aí eu acho que tem algumas coisas a melhorar a respeito do tratamento com esse público. E sobre as estradas também, as obras precisam andar mais rápido”, explica. 

O relato de Ednilton ecoa um desafio recorrente: a infraestrutura viária. A duplicação da BR-101 em Sergipe, obra estratégica para a segurança e a fluidez no transporte intermunicipal, avança de forma gradual e é vista como peça-chave para o desenvolvimento logístico do estado. 

Ao mesmo tempo, o Governo de Sergipe estuda medidas para modernizar o setor de transporte, como o bilhete eletrônico, e uso de dados para planejar rotas e horários. Essas iniciativas devem ser incorporadas ao novo processo licitatório previsto para o sistema.

Quando a estrada acelera o progresso

Em um estado de dimensões compactas como Sergipe, a malha rodoviária, além de um traçado no mapa, é um instrumento eficaz para a circulação de produtos e oportunidades. Entre todas as vias, a BR-101 desponta como protagonista. 

Para o diretor de Transportes do DER/SE, a BR-101 é a coluna vertebral de todo o transporte intermunicipal de passageiros.

“Na BR-101, nós temos os dois maiores seccionamentos de transporte intermunicipal de passageiros, com praticamente 250 carros rodando nessa região, que é justamente subindo até o Norte, até Alagoas, onde nós temos toda a alimentação do seccionamento do interior de Sergipe daquela região. E também a parte Sul, indo até Estância, onde tem toda a alimentação do seccionamento daquela região”, diz Everton.

A duplicação da rodovia, nesse contexto, representa um avanço decisivo para melhorar a eficiência da malha viária, impulsionando o desenvolvimento econômico e social do estado.

Responsável por articular o fluxo de viagens entre Norte e Sul de Sergipe, a BR-101 integra o transporte intermunicipal a rodovias estaduais, conectando diversos polos municipais. Essa característica facilita, conforme enfatiza César Matos, professor do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e pesquisador em Mobilidade Urbana, o acesso dos cidadãos a serviços públicos e privados de forma ágil e eficiente.

“A gente tem um estado muito pequeno, e Aracaju é o principal, é o grande polo urbano do estado todo. É a cidade que tem a maior oferta de serviços, de infraestrutura urbana, de administração pública e de comércio também, então ela supre a demanda de praticamente todo o estado em serviços. Os polos regionais, como Itabaiana, Lagarto, Glória, Estância e Propriá também suprem uma boa parte dessas demandas que os cidadãos têm”, explica. 

Em suas palavras, o transporte intermunicipal também acaba suprindo uma deficiência de municípios de menor porte.

“Muitos municípios não têm um sistema de transporte urbano próprio ou suficiente para esses deslocamentos internos dentro deles. E aí, sim, o transporte intermunicipal acaba suprindo essa demanda, fazendo com que as pessoas de áreas rurais do município acessem a sede municipal através de transporte intermunicipal”, afirma. 

Mas a força dessa engrenagem não depende apenas de rodovias. Para Alberto Almeida, presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros de Alagoas e Sergipe (Fetralse), o alinhamento entre o poder público e o setor privado tem sido essencial para viabilizar avanços.

“Um dos grandes avanços foi a isenção do ICMS do diesel para o transporte de passageiros na região metropolitana e na capital. Assim como as tratativas avançam especialmente através dos governos municipais quanto à infraestrutura das vias para melhorar a circulação do transporte de passageiros”, afirma. 

Segundo ele, os investimentos em tecnologia que já beneficiam o transporte urbano são um caminho promissor também para o intermunicipal. 

“Esses recursos que já são aplicados no serviço de transporte urbano em Aracaju e na região metropolitana são exemplo de como a tecnologia pode contribuir com a praticidade no passageiros ao transporte, o controle do fluxo e, principalmente, a segurança de todos. Certamente investir em inovação é uma estratégia assertiva para o intermunicipal em Sergipe, como já vemos em outros estados”, completa. 

Nesse sentido, uma das novidades anunciadas recentemente pelo DER/SE foi a comercialização online dos bilhetes, que atualmente só são vendidos de forma presencial em terminais e outros pontos no interior do estado. Conforme o órgão, a venda será feita por meio de sites e aplicativos digitais ou por totens distribuídos nos terminais rodoviários, sem acréscimos no valor das passagens. 

Por meio de resolução divulgada pelo órgão, também houve a determinação de que os operadores de serviço reservem, no mínimo, 30% do total de bilhetes para comercialização exclusiva por meio eletrônico. 

“A venda de passagem online é uma ida sem volta. Hoje ninguém vai a um teatro se não consultar online. Obviamente que existe uma adaptação de uma parte da população que não está acostumada com isso. Mas, ao mesmo tempo, é uma prestação de serviço e você começa a ter uma oferta maior, é uma linha maior de comercialização de passagem”, ressalta o diretor de Transportes do DER/SE.

Segundo Everton, o sistema ainda precisa de avanços, e é por isso que o estado tem trabalhado na construção de uma licitação.

“O Governo do Estado está, nesse momento, concluindo o estudo, atualizando o estudo do plano diretor de transporte para que seja licitado o transporte de passageiros. Aí você diz: ‘mas em que melhora isso?’ Melhora nas diretrizes, na segurança deles saberem que, quem ganhar, vai ter em determinado tempo, vamos supor, uma década, para poder investir. No sentido da gente ser mais rígido, no sentido de exigir cada vez mais segurança”, finaliza.

Entre motoristas experientes e usuários que dependem diariamente do transporte intermunicipal, há consenso de que os avanços caminham lado a lado com desafios estruturais. A expectativa, porém, é que o progresso supere as dificuldades, tornando o exercício da cidadania cada vez mais acessível, como em uma estrada reta e fluida.

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