Pessoas com deficiência permanente decorrente de microcefalia associada à infecção pelo vírus Zika receberão uma pensão especial mensal vitalícia e indenização por dano moral. O projeto de lei que versa sobre o tema foi aprovado nessa última quarta-feira, 4, na Câmara Federal, e agora segue para a sanção presidencial. 

A indenização por dano moral é calculada em R$ 50 mil. Já a pensão mensal é equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), fixado atualmente em R$ 7.786,02.

Para receber a pensão, deverá ser apresentado laudo de junta médica pública ou privada responsável pelo acompanhamento da pessoa beneficiária.

Uma das emendas aprovadas prevê que a pensão seja paga também como abono, a título de 13º salário, além de poder acumular com outros benefícios da Previdência no valor de um salário mínimo, com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e com a indenização prevista.

O projeto ainda amplia em 60 dias o salário-maternidade e a licença-maternidade para casos de nascimento de criança com microcefalia decorrente do vírus Zika. A decisão vale, inclusive, para adoção ou guarda judicial.

Já a licença-paternidade prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 5 dias, será estendida para 20 dias para os casos em questão.

*Com informações da Agência Câmara