O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda, em todo o país, os processos judiciais que questionam a proibição das bets estabelecida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pedido foi apresentado na noite desta sexta-feira, 6, e encaminhado ao ministro Luiz Fux, responsável pelas ações do Supremo que tratam do tema.
Segundo Gonet, decisões judiciais divergentes sobre a proibição estão gerando insegurança jurídica. Ele cita como exemplo a recente decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que autorizou a retomada das atividades das marcas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, administradas pela CDA Gaming.
A liminar, concedida pela desembargadora Adriana Pileggi, foi suspensa nesta sexta pelo presidente do TRF-3, desembargador Luis Antonio Johonsom Di Salvo, após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
A preocupação do procurador-geral é que algumas empresas consigam autorização para funcionar enquanto outras continuam impedidas.
Na petição, ele afirma que a “proliferação de processos judiciais” sobre a Medida Provisória nº 1.394/2026 causa “aplicação assimétrica da norma” e justifica a suspensão nacional dos processos até o julgamento definitivo pelo STF.
O pedido ainda não foi analisado por Fux.
* Com informações do Metrópoles.
