O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira, 3, que formou a percepção de que as plataformas de apostas esportivas e cassinos online, conhecidas como bets, devem ser proibidas no Brasil. A declaração foi feita durante audiência pública convocada para discutir os impactos da atividade no país, em meio à análise de ações que questionam a regulamentação do setor.
Relator dos processos sobre o tema na Corte, Fux também rebateu críticas relacionadas à escolha dos participantes do debate. O ministro foi questionado por ter autorizado a presença de representantes de empresas de apostas e de clubes de futebol, o que gerou questionamentos sobre a composição da audiência.
Ao justificar sua posição, o magistrado lembrou que já havia promovido uma audiência pública em novembro de 2024. Na ocasião, segundo ele, foram ouvidas entidades contrárias à liberação das apostas online, como a Associação Brasileira de Psiquiatria e o grupo Mulheres do Brasil, que apresentaram argumentos sobre os efeitos sociais e os riscos relacionados ao vício em jogos de azar.
Fux afirmou que os relatos apresentados naquele encontro contribuíram para sua avaliação de que as bets representam um problema de saúde pública. O ministro também mencionou que já havia manifestado entendimento favorável à proibição da atividade.
