O Ministério Público do Trabalho (MPT)) entrou com uma ação civil pública contra a Meta, dona do Instagram, do Facebook e do WhatsApp, nesta quinta-feira, 29, por conta do assédio eleitorais nas redes sociais.
O MPT pede R$ 50 milhões de indenização por danos morais coletivos. O órgão quer ainda que a empresa retire do ar, em até 24 horas, publicações que incentivem empregadores a vigiar, expor e demitir funcionários por causa de sua preferência política, sob multa de R$ 500 mil por conteúdo mantido no ar.
A Meta anunciou que não irá comentar o caso. Na ação, o órgão tambén pede que empresa exiba um aviso a todos os usuários brasileiros informando que não compactua com manifestações que incentivem a discriminação, a retaliação ou a punição de empregados por orientação política.
A ação pede ainda que a plataforma notifique os responsáveis pelas publicações ilegais e suspenda por 30 dias os perfis que voltarem a divulgar esse tipo de conteúdo. Em caso de nova reincidência, o órgão quer a desativação das contas.
O MPT também solicita a criação de uma política permanente de prevenção ao assédio eleitoral, a inclusão de regras explícitas contra esse tipo de publicação nos termos de uso, o reforço da moderação em períodos eleitorais e a prestação periódica de informações à Justiça sobre as medidas adotadas.
O MPT recebeu 1.459 denúncias de assédio eleitoral entre a meia-noite de segunda-feira, 26, e o meio-dia desta quinta-feira, 29, segundo a Procuradoria-Geral do Trabalho. O total de registros nas eleições deste ano chegou a 3.396.
