Emília envia novo ofício à Alese pedindo avanço no processo que prevê plebiscito sobre Zona de Expansão

Foto: arquivo/PMA

A prefeita Emília Corrêa encaminhou nesta quarta-feira, 21, um novo ofício à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) solicitando o avanço do processo legislativo que trata da delimitação territorial da Zona de Expansão.

Segundo informações divulgadas pela Prefeitura de Aracaju, nesta quinta-feira, 22, no documento, a gestora pede que a matéria seja incluída na pauta do Plenário, a fim de dar início ao Estudo de Viabilidade Municipal (EVM), etapa necessária para a realização de plebiscito com a população de Aracaju e São Cristóvão.

O ofício reforça a necessidade de avançar na discussão sobre o possível desmembramento de parte do território de São Cristóvão, na região da Zona de Expansão, para sua incorporação a Aracaju, mediante consulta popular.

A solicitação tem como fundamento a Lei Complementar Federal nº 230/2026, sancionada em abril deste ano, que regulamenta os procedimentos para o desmembramento e a incorporação de áreas entre municípios, conforme previsto na Constituição Federal.

Esta é a segunda vez que Emília Corrêa encaminha um ofício à Alese sobre o tema. Em agosto, a prefeita já havia solicitado ao presidente da Casa, deputado estadual Jeferson Andrade, atenção especial e celeridade na tramitação do processo, com vistas ao início do Estudo de Viabilidade Municipal.

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *