O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira, 16, a proposta que garante a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde. O texto cria regras específicas para aposentadoria diferenciada dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE).
A emenda fixa requisitos diferenciados para esses trabalhadores no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, condicionada a 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.
Atualmente, o regime geral prevê 62 anos de idade mínima para mulheres e 65 para homens. Aprovada em julho no Senado, a nova emenda foi promulgada nesta sexta em sessão solene com participação dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
“As pessoas que estão fora não tem noção. Não sou agente de saúde, nunca visitei casa de uma pessoa doente, não sei como as pessoas são tratadas. Mas se estão reivindicando, é justo. Essa gente trabalha cuidando de coisa que você não sabe e eu não sei, se reivindicam aposentadoria especial, ao invés de negar, é importante, necessário e justo. Não temos outra coisa a fazer a não ser promulgar”, disse Lula.
Nas discussões, o Planalto chamou a proposta de “pauta-bomba” por entender que prejudicava o orçamento da União em um momento em que a oposição cobra ajuste fiscal ao governo.
