O Departamento de Estado dos Estados Unidos destinou, na última quarta-feira, 30, US$ 1 milhão (cerca de R$ 5,3 milhões) a um projeto batizado “Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil”, voltado a financiar organizações da sociedade civil brasileira que contestam decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), classificadas pelo governo americano como excesso de alcance judicial e censura. O repasse faz parte de um pacote de US$ 176,9 milhões liberado pelo governo Trump poucas horas antes do fim do ano fiscal americano, com o objetivo declarado de promover a liberdade de expressão.
Os recursos vêm do Fundo de Direitos Humanos e Democracia, historicamente destinado a apoiar dissidentes políticos em diferentes países. A revelação do financiamento foi feita pelo jornal britânico The Guardian, que teve acesso aos documentos do repasse.
O caso ocorre em meio a um período de forte tensão entre os governos de Donald Trump e do presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), marcado por sanções e ações judiciais americanas contra autoridades do Brasil, entre elas o ministro Alexandre de Moraes, relator de inquéritos que envolvem aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O edital que originou o repasse ao Brasil havia sido aberto em junho, com previsão de até US$ 986.679 para um projeto então chamado “Combate à Censura e ao Excesso Judicial no Brasil”. O valor final liberado, de US$ 1 milhão, veio acima do teto inicialmente estipulado.
Procurado pelo jornal britânico, o Departamento de Estado americano defendeu o financiamento, afirmando que os programas do órgão passam por análises rigorosas e têm como objetivo promover a liberdade de expressão. O STF não havia se manifestado publicamente sobre o caso até a publicação desta matéria.
