A Controladoria-Geral do Município de Aracaju (CGM) afirmou que teve dois pedidos de acesso às investigações sobre contratos da Secretaria Municipal da Educação (Semed) negados pela Polícia Civil de Sergipe. A declaração ocorre após o candidato ao Senado, André David (Republicanos), publicar vídeo na quinta-feira, 24, acusando o delegado Dernival Eloi de mentir ao abordar o contrato entre a Semed e a empresa de sua cunhada, Kaynara Maia.
Em nota divulgada nesta sexta-feira, 25, a CGM afirmou que ao tomar conhecimento da “Operação Pecúnia”, deflagrada em 23 de junho pela Polícia Civil de Sergipe, oficiou formalmente o delegado-geral da Polícia Civil, Tiago Leandro Barbosa de Oliveira, solicitando cópia integral dos autos.
Segundo a Controladoria, o pedido foi negado sob a justificativa de que o inquérito tramitava sob segredo de Justiça.
Ainda de acordo com a CGM, na última semana, após divulgação de um suposto levantamento do sigilo pelas autoridades judiciais, ao mesmo tempo que foi deflagrada a segunda fase da operação, a CGM reiterou, por meio de ofício, o pedido de acesso integral à investigação, que também teria sido negada.
“A resposta da Polícia Civil somente foi emitida na data de hoje, após cobrança direta realizada pela CGM junto ao gabinete do delegado-geral. Em novo documento encaminhado, a instituição policial limitou-se a informar que, por se tratar de uma investigação em andamento, os autos somente serão disponibilizados após a sua conclusão, sem fazer qualquer menção ao suposto levantamento do sigilo”, destacou a nota.
“A CGM ressalta que buscou obter todas as informações por vias estritamente oficiais e institucionais, reportando-se de forma direta à autoridade máxima da Polícia Civil, e não por intermédio de terceiros ou das defesas das partes investigadas”.
A Controladoria-Geral destacou que o acesso aos autos é “indispensável” para instauração dos procedimentos cabíveis e apuração dos contratos.
Polícia Civil
Em nota, a Polícia Civil ressaltou que a investigação tramita em absoluto sigilo, por determinação do Poder Judiciário e por isso, o acesso aos autos não pode ser autorizado pela Polícia Civil.
“Caso entenda pertinente, a Controladoria Geral do Município deve peticionar junto ao Poder Judiciário e solicitar diretamente à autoridade judicial responsável o acesso ao conteúdo do inquérito”, afirmou o comunicado.
