O ministro André Mendonça tem até esta segunda-feira, 21, para se manifestar sobre suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade apontadas por Alexandre de Moraes, que alega que Mendonça teria direcionado as investigações sobre as fraudes no INSS e sobre o Banco Master contra outros ministros da Corte. O prazo foi fixado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin.
Moraes comunicou a Fachin, em 3 de setembro, os fatos que embasam a acusação. Para sustentar as alegações, ele apresentou relatórios de inteligência da Polícia Federal, embora o próprio documento classifique as informações como uma análise de cenário sem valor probatório.
O pedido de investigação ocorreu dois dias depois de Mendonça tornar público, em 1º de setembro, parte do conteúdo das investigações sobre o Banco Master. Segundo a Polícia Federal, havia 52 mensagens enviadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes, sem registro de eventuais respostas do ministro.
Diante do episódio, Fachin determinou que o material apresentado por Moraes fosse retirado do inquérito das fake news e tratado em petição separada, sob responsabilidade da Presidência do STF. O presidente do tribunal deu, então, cinco dias úteis para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestar sobre o pedido, e outros cinco dias úteis para Mendonça apresentar sua defesa, prazo que se encerra agora. Encerrada essa fase, com ou sem manifestação do ministro, os autos devem retornar à Presidência da Corte para análise.
O fim do prazo ocorre menos de duas semanas depois de o plenário do STF se reunir para decidir se abriria uma investigação contra Moraes pelas conversas com Vorcaro, sem que o mérito chegasse a ser debatido. A sessão foi marcada por bate-boca e troca de ofensas entre os ministros, até que Flávio Dino pediu vista do processo, travando o debate por até 90 dias.
