A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta sexta-feira, 11, o recurso apresentado pela defesa do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), condenado no processo da trama golpista por atuar junto a autoridades dos Estados Unidos, entre elas o presidente Donald Trump, na articulação de sanções contra ministros do STF e contra o Brasil. O recurso busca reduzir a pena imposta a ele por coação no curso do processo. O julgamento ocorre no plenário virtual, com início às 10h e duração prevista de uma semana, devendo se encerrar na próxima sexta-feira, 18.
Trata-se de embargos de declaração protocolados em julho pela DPU (Defensoria Pública da União) contra o cálculo da pena fixada após a condenação de Eduardo, em junho, a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto. Segundo a Corte, a atuação do parlamentar junto ao governo americano tinha como objetivo beneficiar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A Defensoria não contesta os fatos que levaram à condenação, mas aponta uma contradição no acórdão que embasou a pena. Segundo o recurso, os quatro ministros da Turma trataram declarações públicas de Eduardo como confissão do crime ao fundamentar a decisão. O relator, Alexandre de Moraes, chegou a registrar que o próprio réu confessou expressamente o delito em entrevistas, e Cristiano Zanin e Cármen Lúcia fizeram afirmações semelhantes. Flávio Dino usou o mesmo termo de forma mais pontual, ao tratar da intenção de cometer o crime.
Apesar disso, nenhum dos ministros considerou a confissão como atenuante no cálculo da pena. A Defensoria argumenta que essa omissão contraria o Código Penal e a jurisprudência do STJ e do próprio STF sobre o tema.
Embargos de declaração servem para corrigir contradições ou omissões em uma decisão, não para rediscutir o mérito do caso. Se a Turma acolher o pedido, a pena de Eduardo pode ser recalculada. Se o recurso for rejeitado, a condenação de quatro anos e dois meses é mantida e o processo segue para a execução da pena.
