O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por 4 votos a 3, na sessão realizada nesta terça-feira, 1º, a aplicação de multa ao candidato à Presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro. O julgamento analisava a exibição de um vídeo gerado por Inteligência Artificial (IA) com a imagem e voz do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção partidária do PL que oficializou a candidatura do senador.
A maioria dos ministros acompanhou o entendimento do presidente da Corte e relator do caso, Kássio Nunes Marques, concluindo que não houve descumprimento das normas eleitorais pelo fato de a transmissão ter ocorrido no contexto de um evento interno da agremiação partidária. Acompanharam o relator os ministros André Mendonça, Dias Toffoli e Antonio Carlos Ferreira. Já os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha votaram pela aplicação da multa.
Nunes Marques pontuou que, embora as convenções partidárias contem com transmissão via internet que amplia o alcance das declarações, o ato não se equipara a um pedido explícito de votos direcionado ao eleitorado geral de forma irregular.
A representação no TSE foi movida pela Federação Brasil da Esperança (composta por PT, PCdoB e PV), que contestou o uso da tecnologia na convenção oficial do PL.
No vídeo exibido aos correligionários, a representação digital do ex-presidente Jair Bolsonaro declarava estar “preso e calado por uma decisão arbitrária”, afirmando ainda que “nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança” e solicitando que os apoiadores recebessem o nome de Flávio Bolsonaro “de braços abertos” na corrida presidencial.
*Com informações do G1
